CiberIrmandade da Fala - “Sem o direito a formar umha naçom, também se resinte o resto de direitos”

Luns, 01 de Decembro do 2008

Inicio

Novas de usuarios/as

“Sem o direito a formar umha naçom, também se resinte o resto de direitos”

Obxetivo. Dolce Vita (19.09.2008)

Dolce Vita é a marca dun Grupo de Centros Comerciais portugueses con presenza en toda Península Ibérica e pretende instalarse en breve na Coruña. Din que na súa filosofía está saber “ser locais” e “entender a cultura e necesidades da sociedade coa que conviven” mais esta filosofía parece excluír o idioma galego como vehículo de comunicación e comercio así como obviar a toponimia correcta do lugar onde se van asentar, neste caso A Coruña.

Pensamos que sería bo facerlles saber que como potenciais clientes nos gustaría desenvolvernos integramente na nosa lingua o que inclúe ver respectada a nosa toponimia. Que esta normalidade pasa por ser atendidos, poder consultar e comprar en galego, ao vivo, a través de catálogo ou no ciberespazo.

Fai que lles conste a túa suxestión enviando este prego.

Menú Principal

Tradución de software

Proxectos Asociados

“Sem o direito a formar umha naçom, também se resinte o resto de direitos”

Escrito por apana

Sábado, 12 de Xullo do 2008

CausaGaliza Anthony Carty (Belfast, IrlandCa, 1947) é catedrático de Direito Público na Universidade de Aberdeen, Escócia. É experto em Direito Internacional e estivo esta semana no País Basco para participar no Congresso sobre Direitos Humanos.No congresso falou de naçons sem estado e do direito de autodeterminaçom. Como trata o direito internacional esse tema?

O direito internacional clássico sempre considerou o assunto da criaçom de estados como um conflito que está fora do direito. Os legisladores nom intentárom realizar interpretaçons progressistas do conflito. Em efeito, o direito internacional e o conjunto de leis vertebram-se por volta das opinions dos estados já existentes e esses estados jamais reconhecérom o direito das naçons sem estado a se converter em estado. No entanto, essa prática do direito internacional está em contradiçom com a história do mundo dos últimos 200 anos. Nas conferências realizadas após as grandes guerras, na de Versalhes, por exemplo, os estados reconhecérom o direito de autodeterminaçom.

Qual é a sua tese sobre isto?

Acho que o direito de autodeterminaçom subjaz na criaçom dos estados do mundo e que as dificuldades para exercer esse direito nom invalidam esse fundamento. Após a Revoluçom francesa, o direito internacional reconhece que a legitimidade de um estado se baseia em dar umha saída ao problema da identidade nacional e, com isso, há outra tese que todo o mundo reconhece, a saber, que os conflitos devem resolver-se de maneira pacífica e que os estados nom podem utilizar a força contra os grupos humanos que querem arredar-se. Os conflitos entre estados e entre grupos humanos mais pequenos devem resolver-se segundo as normas da democracia, a lei e os direitos humanos.

Portanto, na cerna do problema está a democracia.

Si, assim é. O assunto do direito de autodeterminaçom, afinal, é um problema de democracia. Quando umha comunidade mais pequena exprime de jeito claro a vontade de separar-se de um estado, a democracia ordena que se reconheza essa vontade, sempre a meio da negociaçom entre ambas partes, para limitar a influência que teria no estado a separaçom. Os estados democráticos ocidentais reconhecem-o: Canadá a respe¡to do Quebeque, o Reino Unido e a república da Irlanda a respeito da Irlanda do Norte e também se reconhece para regular a relaçom entre o Reino Unido e a Escócia.

É o direito de autodeterminaçom um direito humano?

É, sem dúvida. É um direito de participaçom política fundamental que tenhem os indivíduos, em tanto que membros dumha comunidade, para que podam exercer o resto de direitos que lhes correspondem. Sem o direito de formar umha naçom, também se resinte o resto de direitos individuais. E o poder exercer esse direito tem grande relaçom com o convencer os estados para que actuem dacordo com as normas da democracia.

Durante muitos anos o direito internacional entendeu que o direito de autodeterminaçom correspondia aos processos de descolonizaçom. Nos últimos anos, no entanto, esse direito exerceu-se na Europa e cr¡árom-se novos estados.

É um problema complicado. Eu questiono a importáncia da era da descolonizaçom neste assunto. Eu acho que o direito de autodeterminaçom é anterior, da época da Revoluçom francesa, e que tem o seu fundamento na criaçom dos estados europeus e dos Estados Unidos de América, muito antes da descolonizaçom.

Como responde o direito internacional ao problema da criaçom de novos estados? Há ferramentas jurídicas para isto?

Os legisladores internacionais tenhem medo a que se exerza de novo o direito de autodeterminaçom. Propriamente, o direito de autodeterminaçom afecta todos os países do mundo e tem relaçom directa com a democracia, posto que subjaz a ideia de que todos os cidadáns son iguais e, portanto, os cidadáns dumha naçom nom tenhem por que estar sob o mando de outra comunidade se nom querem. Esse fundamento é muito claro, o que sucede é que a comunidade internacional nom tem ferramentas institucionais para resolver os conflitos que se derivam disto, apesar de ser conflitos muito claros. Ocorrem-se-me os exemplos da Palestina e a Cachemira. Todo o mundo convém em que lhes corresponde o direito de autodeterminaçom, mas a comunidade internacional carece de força suficiente para impor esse critério.

Em 1996 publicou o livro Was Ireland Conquered?, sobre o conflito da Irlanda. Pode considerar-se a saída que ali se adoptou como modelo para resolver tantos outros conflitos?

Essa é umha pergunta difícil. Isso implica reconhecer a territorialidade da Irlanda, isto é, que a Irlanda do Norte tem ser nacional; e qualquera poderia questionar que a Irlanda do Norte tenha umha identidade nacional única. A soluçom poderia ter sido umha sorte de ponto intermédio procurado entre o Reino Unido e a Irlanda, e isso mostraria que há dous seres nacionais. No entanto, o Reino Unido e a Irlanda preferírom um componente importante que há na saída, a saber, que se reconhecerá a opiniom da cidadania por volta da identidade nacional do futuro. É umha saída democrática e a maioria de cidadáns aceitam-a. Podem realizar consultas cada sete anos sobre o seu futuro e isso é de todo ponto democrático.

Conhece directamente a situaçom da Escocia. Surpreendeu-lhe a vitória nas eleiçons do ano passado do Partido Nacional Escocês (SNP) e as opinions que vam em aumento na sociedade escocesa favoráveis à independência?

Nom creio que hoje em dia a maioria de cidadáns estejam em favor da independência. A gente está muito contente com o governo do SNP, porque é um governo novo e forte, e os laboristas, em troca, estám esgotados e desnortados. O governo está a convencer muitos cidadáns dos benefícios de ter maior autonomia, mas nom tem intençom de realizar a consulta a curto prazo. Em qualquer caso, aqui o mais interessante é que nom há polémica de nengum tipo por volta da consulta, porque crem que sairám ganhadores. Portanto, nom há tensom no ambiente.

Aceitaría o governo do Reino Unido a própria consulta e o seu resultado?

Até agora nom pujo qualquer entrave, porque sabe que a maioria nom está em favor da independência. E a opiniom pública pensa que, se os escoceses querem arredar-se, nom há qualquer problema. O debate está a ser muito tranquilo e pragmático.

O que opina da consulta que quer organizar o lehendakari Ibarretxe e da resposta que lhe deu o Governo da Espanha?

Se a iniciativa se propom como consulta, situa-se dentro das normas democráticas, porque impulsiona o debate público. Proibir isso iria contra a cultura democrática.

< Ant.		Seg. >

Últimos Obxectivos

Pola nosa língua, envía un correo a:
Dolce Vita

Outros obxectivos:
Amnistia Internacional e os dereitos do "galego"
Audasa, Autoestradas de Galicia; infraestructuras en galego

Solidariedade civil

Todo o contido desta web (agás aquel no que se indique o contrario) ofrécese baixo dos termos da Licenza Creative Commons Recoñecemento-CompartirIgual 2.5

Joomla! is Free Software released under the GNU/GPL License.

Get The Best Free Joomla Templates at www.joomla-templates.com